Aviso legal, Política de privacidade e Política de cookies

1. Aviso legal

2. Política de privacidade e proteção de dados

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados de caráter pessoal que o utilizador forneça à VIDEOCONVERSION, com o consentimento expresso, através de formulários online, aplicações SaaS, serviços de digitalização ou qualquer outro meio de recolha de dados.

2.1. Quem é o responsável pelo tratamento?

2.2. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

2.3. Qual é a legitimação para o tratamento?

A base legal para o tratamento dos dados para as finalidades (a) e (b) é a execução do contrato de prestação de serviços. Para as finalidades (c) e (d), a base legal será o consentimento do Utilizador ou o interesse legítimo da VIDEOCONVERSION em informar sobre serviços semelhantes aos previamente contratados. O Utilizador reconhece e aceita que o não preenchimento de determinados dados impedirá a prestação dos serviços vinculados a esses dados.

2.4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A VIDEOCONVERSION conservará os dados dos seus clientes enquanto durar a relação contratual. Posteriormente, serão conservados para ações promocionais se houver consentimento, exceto se o Utilizador o revogar. Em qualquer caso, os dados não serão conservados por mais tempo do que o necessário para os fins descritos, sem prejuízo da conservação necessária para a formulação, exercício ou defesa de potenciais reclamações e/ou sempre que a legislação aplicável o permita.

2.5. Tratamento de dados em aplicações SaaS (MediaSolam)

Os documentos, imagens, ficheiros de áudio e vídeo que o utilizador carregue nas aplicações da divisão MediaSolam serão tratados exclusivamente para prestar o serviço solicitado. A VIDEOCONVERSION não acederá ao conteúdo dos ficheiros processados, salvo se estritamente necessário para a prestação do serviço ou o suporte técnico. Os ficheiros são armazenados em servidores localizados na União Europeia e são eliminados automaticamente após o período definido nas condições de cada serviço. Não serão realizadas transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

2.6. Quem tem acesso aos seus dados pessoais?

A prestação do serviço pode exigir que terceiros prestadores de serviços acedam aos dados pessoais do Utilizador como encarregados do tratamento (serviços de transporte, alojamento web, processamento de pagamentos). A VIDEOCONVERSION poderá realizar cessões ou comunicações de dados pessoais para cumprir as suas obrigações perante as Administrações Públicas, Forças e Corpos de Segurança do Estado e órgãos judiciais, de acordo com a legislação vigente.

2.7. Quais são os direitos dos utilizadores?

2.8. Cancelamento de comunicações comerciais

O Utilizador tem o direito de revogar a qualquer momento o consentimento prestado para o envio de comunicações comerciais, mediante notificação para info@videoconversion.es ou clicando no link de cancelamento incluído em cada comunicação.

2.9. Idade mínima

Os sítios web e serviços da VIDEOCONVERSION não se destinam a menores de 18 anos. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Utilizador declara e garante que é maior de 18 anos.

2.10. Medidas de segurança

A VIDEOCONVERSION compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal e tem implementadas as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido pela normativa aplicável. A VIDEOCONVERSION mantém continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos para assegurar o respeito pela privacidade e segurança da informação.

3. Direitos de propriedade intelectual e industrial

3.1. Marca registada

"Videoconversion Digital Lab" é uma marca registada junto do Escritório Espanhol de Patentes e Marcas (OEPM). É expressamente proibida a reprodução, imitação, uso ou registo desta marca ou de qualquer sinal que possa induzir em confusão com a mesma, sem a autorização expressa e por escrito de Videoconversion Digital Lab, S.L. Qualquer infração dos direitos de marca será perseguida nos termos da legislação vigente em matéria de propriedade industrial.

3.2. Legislação aplicável

3.3. Licenças sobre a propriedade

O utilizador reconhece que a VIDEOCONVERSION não cede nem transfere qualquer direito sobre a sua propriedade. A VIDEOCONVERSION autoriza o utilizador unicamente ao acesso e utilização dos sítios web e serviços em conformidade com as presentes condições. Os utilizadores não estão autorizados a copiar, distribuir, transmitir, comunicar, modificar, alterar, transformar, ceder ou realizar atividades que impliquem o uso comercial dos sítios web, seus conteúdos ou elementos, seja de forma parcial ou total, sem o consentimento expresso e por escrito da VIDEOCONVERSION.

3.4. Proteção de domínios

Os domínios videoconversion.es, videoconversion.cat, videoconversion.eu e mediasolam.eu são propriedade exclusiva de Videoconversion Digital Lab, S.L. Qualquer registo de domínios que possa induzir em confusão com os citados será considerado um ato de concorrência desleal e/ou uma infração dos direitos de marca, podendo ser perseguido nos termos da legislação vigente e dos procedimentos de resolução de conflitos de domínios aplicáveis.

4. Segurança e confidencialidade do material

A segurança constitui o conceito prioritário sob o qual se definem todos os processos e a operativa da VIDEOCONVERSION. Garantimos:

• O cuidado mais rigoroso na custódia das cassetes, imagens, documentos e suportes que o cliente nos confia.
• A absoluta privacidade e confidencialidade em todos os processos que realizamos.
• O armazenamento seguro de ficheiros digitais em servidores localizados na União Europeia, com cumprimento do RGPD.
• A eliminação segura dos ficheiros uma vez concluído o encargo e entregue ao cliente, salvo acordo específico de conservação.

5. Política de cookies

A presente Política de Cookies pretende fornecer a informação necessária para que o utilizador possa escolher se deseja permitir a instalação dos cookies utilizados pela VIDEOCONVERSION.

5.1. O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de dados que se armazenam no dispositivo do utilizador ao visitar um sítio web. Permitem que o sítio recorde informação sobre a visita, como o idioma preferido e outras opções, facilitando a navegação e tornando o sítio mais útil.

5.2. Tipos de cookies que utilizamos

• Cookies técnicos ou necessários: Permitem a navegação pelo sítio web e a utilização das suas funcionalidades básicas (preferência de idioma, sessão de utilizador).
• Cookies analíticos: Permitem o seguimento e análise do comportamento dos utilizadores para melhorar o serviço (Google Analytics ou outras ferramentas equivalentes).
• Cookies publicitários: Utilizados para gerir os espaços publicitários e medir a eficácia das campanhas (Google Ads).

5.3. Como desativar os cookies

O utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar ou rejeitar todos os cookies, ou para receber um aviso quando um cookie é enviado. Cada navegador tem instruções específicas para gerir os cookies. A desativação de cookies técnicos pode afetar o correto funcionamento do sítio web.

6. Ligações externas

A VIDEOCONVERSION pode incluir hiperligações para outros sítios que não são operados ou controlados pela VIDEOCONVERSION. Não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade dos conteúdos de tais sítios web ou das suas práticas de privacidade.

7. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização e as restantes condições legais do sítio web regem-se pela legislação espanhola. Para as questões que possam surgir ou ações derivadas da prestação dos serviços e conteúdos da VIDEOCONVERSION, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, a VIDEOCONVERSION e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Barcelona, Espanha.

8. Modificação do aviso legal

A VIDEOCONVERSION poderá modificar o presente Aviso Legal, Política de Privacidade e Política de Cookies de acordo com a legislação aplicável em cada momento. Qualquer modificação será devidamente notificada ao Utilizador e, caso a normativa aplicável assim o exija, será solicitado o seu consentimento.